Nova Política de Proteção de Privacidade RGPD | Real Academia de Portugal
TERMOS E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE
A Real Academia de Portugal S.A. dedica-se inteiramente à educação desde a aquisição de marcha até ao ensino secundário. Neste sentido, recai sobre nós um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, são atribuídos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informação pessoal.
Com vista ao cumprimento do RGPD procedemos à atualização da nossa política de proteção de privacidade, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 DO Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante designado por RGPD).
Por inerência dos serviços prestados, a licitude de tratamento da maioria dos dados pessoais tratados pela Real Academia de Portugal S.A. deriva da lei ou de relação contratual. Nos restantes casos, a Real Academia de Portugal S.A. procede à recolha dos respetivos consentimentos, nos termos legais.
Todos aqueles que interagem com a Real Academia de Portugal S.A. (candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, trabalhadores e demais interessados), e que connosco partilham dados pessoais, têm a garantia de que todas elas se encontram capacitadas para garantir a sua proteção de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:
- Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir;
- Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada;
- Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais;
- Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Mais se informa que a visita ao nosso site institucional não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.