Nova Política de Proteção de Privacidade RGPD

TERMOS E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE

O Real Colégio de Portugal dedica-se inteiramente à educação e com valências desde a Creche até ao Ensino Secundário. Neste sentido tem um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento (UE) 2016/679 DO Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante designado por RGPD).

Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, são atribuídos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informação pessoal, pelo que, a política de proteção de privacidade do Real Colégio de Portugal. se encontra desenhada no estrito cumprimento das obrigações que daí decorrem. Por inerência dos serviços prestados, a licitude de tratamento da maioria dos dados pessoais tratados pelo Real COlégio de Portugal deriva da lei ou de relação contratual.

Nos restantes casos, o Real Colégio de Portugal. procede à recolha dos respectivos consentimentos, nos termos legais. Todos aqueles que interagem com a Instituição. (candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, trabalhadores e demais interessados), e que connosco partilham dados pessoais, têm a garantia de que todas elas se encontram capacitadas para garantir a sua protecção de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor.

Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:

  • Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
  • Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
  • Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
  • Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.
  • Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
  • Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

 

Real Colégio de Portugal 

www.realcolegio.pt 

Rua Direita ao Paço do Lumiar, 9 1600-435 Lisboa

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

Telefone: 21 757 1957